CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas, tratando-se de cobrança de outra unidade consumidora, a concessionária de energia não pode obrigar o impetrante a efetuar o pagamento de faturas alheias a seu consumo a fim de ter o fornecimento de energia retomado.

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

STJ mantém ação penal contra adolescente que falsificou certidão de nascimento

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Primeiros a declarar imposto de renda recebem restituição antes

Valor de devoluções do imposto de renda acontecem por ordem de chegada, explica coordenador do curso de Ciências Contábeis da Anhanguera.

Offshore não é ilegal nem imoral

Advogado explica as situações em que é possível constituir uma offshore para administrar o patrimônio.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Pedido de Curadoria de Ausentes

Pedido de Curadoria de Ausentes.

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Contrato de prestação de serviço de recreação infantil.

Carteira do Idoso: benefícios e como emitir online

A Carteira do Idoso garante transporte gratuito, descontos e atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. Veja como emitir online ou no CRAS

Prazo da regularização de enquadramento como MEI e Simples vai até 31 de janeiro

“Todo mês, o MEI precisa emitir a guia e pagar a fatura da contribuição por meio do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) do Microempreendedor Individual. Caso haja pendências, ele será desenquadrado, e deve solicitar o reenquadramento nesse prazo previsto”

Como as empresas podem contratar pessoas jurídicas com segurança

Por José Eduardo Gibello Pastore.

O roubo da identidade

Por Paulo Akiyama.